{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":154251,"origem":"stj","sha256_origem":"2f042e17249f2d436c5efc165d24578c0f7fdfb8d3c9ffbae2d591b00099cbd1","registro_original":{"id_fonte":"1451005","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3127671","numero_registro":"202401672610","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2026-06-30","data_publicacao":"2026-07-03","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXISTÊNCIA DE RECURSO ESPECIAL\n SOBRESTADO NA ORIGEM POR TEMA AFETADO A JULGAMENTO EM RECURSO\n REPETITIVO. DEVOLUÇÃO DO FEITO AO TRIBUNAL A QUO PARA FINS DE JUÍZO\n DE CONFORMAÇÃO. ATO DE SOBRESTAMENTO DESTITUÍDO DE CARÁTER\n DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. PRECEDENTES.\n 1. O ato judicial que determina o retorno dos autos à Corte a quo\n tendo em vista a existência de recurso especial ou recurso\n extraordinário sobrestado para que lá seja exercido o competente\n juízo de retratação/conformação (arts. 1.030, I, b, II, 1.040 e\n 1.041 do CPC) não possui carga decisória e, por isso, trata-se de\n provimento irrecorrível. Precedentes.\n 2. Agravo interno não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por\n unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Paulo Sérgio\n Domingues e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/7fe5504c-10c8-4fd6-9a81-747781705d39/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"9995f674a179f3e18186fbefe5dc628547031626bef9781214fd119233e2c092","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}