# Registro público: TJMT — 00000791420058110004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542525/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542525.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afbba86b99d7f1c2d65d176d34bdfb3975912352393eb2d9a18b4630b1ecf6a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 600
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-10-19** — Remessa (TPU 123)
> **2024-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-07-23** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Títulos de Crédito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-28T16:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2005-01-28T16:54:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-02-28T16:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-13T15:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-03-21T16:20:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-05-25T12:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-06-17T14:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-07-19T09:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-08-25T16:47:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-10-13T16:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2005-10-17T17:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2005-10-19T15:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-01-30T13:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-02-15T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-02-21T17:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-02-28T09:32:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-02-28T18:57:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-04-04T15:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-04T10:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-05-07T16:03:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-05-22T12:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-23T11:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-06-12T11:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-06-14T11:37:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-06-21T11:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-06-21T18:05:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2007-09-25T10:12:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2007-09-26T11:58:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2008-01-04T14:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2008-01-22T13:07:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2008-01-25T15:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-01-28T14:03:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2008-02-25T15:41:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2008-02-28T11:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-06-04T12:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-02-03T15:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-04-24T15:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-07-29T17:00:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-08-25T12:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}
- 2010-08-25T17:02:11.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6380", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 600 · parte 1 de 15.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542525.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 600 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-02-02 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2005-06-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2005-07-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2007-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2010-11-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/365`
- 2012-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/402`
- 2021-07-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/585`
- 2022-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/586`
- 2023-11-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/588`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-04-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2024-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2024-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-07-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-10-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-02-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/213`
- Que questão do assunto «Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-06-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/232`
- Que questão do assunto «Títulos de Crédito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-07-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/243`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002273920168110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728140/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
- [TJMT — 00003427919988110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155297/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Segunda Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJRN — 00115935020128200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157031/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 5ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00001210720118110084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214073/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- [TJRO — 70006435320198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110366/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70012860520198220012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108237/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 70037363320198220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJDFT — 00238982920078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098850/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4949
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA