# Registro público: TRE-PR — 00001749220166160131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 131 ª zona eleitoral-Barracão
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542835/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542835.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73e0cde4e0f3ba27d52196c5685169180f94554479054d521a5a19cfb8985042

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-06
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-10-06** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-06T14:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-12-06T14:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-10-06T14:25:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-11-07T12:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-12-07T13:54:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2016-12-07T13:54:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2017-03-10T13:57:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2017-03-10T13:57:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2017-03-10T14:44:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2017-03-10T14:47:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2020-08-11T13:42:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}
- 2020-08-11T14:19:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15568", "nome": "131 ª zona eleitoral-Barracão"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73e0cde4e0f3ba27d52196c5685169180f94554479054d521a5a19cfb8985042.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-11 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-17T03:20:54\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161006142503
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73e0cde4e0f3ba27d52196c5685169180f94554479054d521a5a19cfb8985042

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001644820166160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541667/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 131 ª zona eleitoral-Barracão
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Representação
- [TRE-RS — 00004984520166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5985149/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004890220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005079420166210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984535/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00004063320166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565529/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002240520166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565460/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-MS — 00002219820166120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565270/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 27ª ZONA ELEITORAL - IVINHEMA-MS
- [TRE-MS — 00002243120166120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 131 ª zona eleitoral-Barracão / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001749220166160131 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Eleições - 1° Turno | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131 ª zona eleitoral-Barracão”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73e0cde4e0f3ba27d52196c5685169180f94554479054d521a5a19cfb8985042.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 73e0cde4e0f3ba27d52196c5685169180f94554479054d521a5a19cfb8985042
- **SHA-256 do comentário:** 24370c16ed0b25a72c705121387d688e7cfbe71aa0086e1d779c56c590b683e3