# Registro público: TJRS — 00010241420198210042

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Canguçu
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0e0b0d8524018cd6fa6231bb50d1895acf830a2339f8e06347769dce2a1abf9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2020-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-02** — Remessa (TPU 982)
> **2019-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T16:56:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-27T15:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-05T13:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-24T13:35:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-05-30T13:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-19T16:31:28.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-19T16:31:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-01T11:48:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-08-01T11:50:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-16T12:18:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-16T12:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-11-02T14:07:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-05T12:08:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-04T11:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-18T12:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-29T14:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-05T15:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-08T16:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-25T13:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T15:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-02T15:49:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-18T14:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-22T16:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-30T11:00:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-06T15:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-07T09:50:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-15T15:50:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T14:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T14:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-21T13:15:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-29T11:10:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-05T12:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T15:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T13:05:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-18T12:44:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-03-18T12:48:13.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-24 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-19 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-16 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-03-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:58\.985988575Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190326000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0e0b0d8524018cd6fa6231bb50d1895acf830a2339f8e06347769dce2a1abf9d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00033929820168210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552687/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Canguçu
- [TRF6 — 00000269820184013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432091/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038518220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166090/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00012493420198210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Canguçu
- [TJRS — 00034405720168210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549099/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Canguçu
- [TJAL — 08038466020208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166070/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08039002620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165880/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00015172220078190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429291/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Canguçu / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 0e0b0d8524018cd6fa6231bb50d1895acf830a2339f8e06347769dce2a1abf9d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)