# Registro público: TJSC — 00009931820068240025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542893/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542893.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9631e82ad576ad373483a83cd99568c129b541fe767808316cb11468fa9e0b33 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 67 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-03-16 - **Último ato com data válida:** 2020-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-27** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-27** — Documento (TPU 581) > **2016-11-28** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-11-28** — Reativação (TPU 849) > **2016-11-28** — Redistribuição (TPU 36) > **2016-11-25** — Reativação (TPU 849) > **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-25** — Distribuição (TPU 26) > **2016-08-01** — Incompetência (TPU 941) > **2016-07-22** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-09** — Documento (TPU 581) > **2015-12-09** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-05-27T18:44:19.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-05-27T18:44:13.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-11-28T14:32:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2016-11-28T14:32:57.000Z — Reativação (TPU 849) - 2016-11-28T14:32:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2016-11-25T16:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2016-11-25T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-25T14:22:55.000Z — Reativação (TPU 849) - 2016-08-01T14:02:22.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2016-07-22T15:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-09T13:58:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-11-19T18:44:46.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-11-19T18:44:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-08-14T13:06:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-13T15:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-27T14:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-27T13:57:59.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-05-08T14:24:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-08T13:54:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-03-15T15:54:44.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-01T13:09:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-28T14:27:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-13T15:17:26.000Z — Provisório (TPU 245) - 2010-02-10T14:59:29.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2009-10-02T13:18:29.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-09-09T15:41:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-09-09T15:39:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-08-17T18:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-04-07T18:18:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-04-07T15:23:07.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-04-06T13:37:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-04-03T18:37:18.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-02-25T18:53:57.000Z — Remessa (TPU 123) - 2009-02-09T17:37:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-09T17:37:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-02-06T18:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-02-05T17:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-02-02T17:51:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2009-02-02T14:56:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542893.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 67 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-03-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2013-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-05-27 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-11-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-07-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-08-01 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-11-28 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-25T23:47:22\.034000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20060316000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9631e82ad576ad373483a83cd99568c129b541fe767808316cb11468fa9e0b33 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00125257420058240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556749/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 00022747820038240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776550/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Jaragu� do Sul - [TRT2 — 00005371020105020472](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5194842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul - [TJSC — 00357722120048240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1556588/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TRE-AL — 06020736120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 0 Relatoria Presidência - [TJAM — 00000012420148043100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181602/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA DA COMARCA DE BOCA DO ACRE - [TRE-AL — 06017984020206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171069/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 0 Relatoria Vice-Presidência - [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9631e82ad576ad373483a83cd99568c129b541fe767808316cb11468fa9e0b33 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)