# Registro público: TJSE — 00001625520158250015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPELA
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543033/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543033.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ebcb2c72756caad99c109bfdb2498afa08a8b6347c4c5cb02d7ea47a09d5aa99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2017-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-08-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-12** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-22T14:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-28T12:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-02T20:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-21T17:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-02T11:02:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-05T02:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-24T11:05:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-12T04:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-28T12:21:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T09:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T09:10:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-05T21:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-09T10:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-31T17:05:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-25T16:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-03T08:36:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-25T13:26:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-24T12:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-18T14:31:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-16T16:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-18T13:25:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-10T12:09:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-07T20:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-11T17:46:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-09T12:47:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-23T15:18:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T21:42:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-25T21:42:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-04T19:12:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-03T20:05:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-02T11:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-10-02T11:16:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-12T15:28:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}}
- 2017-05-22T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-28T08:35:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-10T11:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-13T21:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-02T09:11:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-13T09:42:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-12T14:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543033.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ebcb2c72756caad99c109bfdb2498afa08a8b6347c4c5cb02d7ea47a09d5aa99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2015-03-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2015-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2015-09-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2016-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-03-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2016-04-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-02 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-27 trata do assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:13:00\.850000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150123120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ebcb2c72756caad99c109bfdb2498afa08a8b6347c4c5cb02d7ea47a09d5aa99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000251020148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551402/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJSE — 00243809220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256075/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPA — 00001316720128140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554936/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA
- [TJSE — 00019717520188250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549383/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA
- [TJTO — 00003359720168272728](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1705560/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9163
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo
- [TJDFT — 00438201220148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954306/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00055472520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRR — 08034423120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952697/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora
- **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
- **SHA-256 do registro documental:** ebcb2c72756caad99c109bfdb2498afa08a8b6347c4c5cb02d7ea47a09d5aa99
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** ebcb2c72756caad99c109bfdb2498afa08a8b6347c4c5cb02d7ea47a09d5aa99
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)

### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001625520158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ebcb2c72756caad99c109bfdb2498afa08a8b6347c4c5cb02d7ea47a09d5aa99
- **SHA-256 do comentário:** d26c87bf59fb8de97ff5216ffc306ffabfa4b14d31371d4943cabff2a19c292b