# Registro público: TRE-ES — 06000529020226080018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d7f17bb4e68f6d31405223a25d8b12c51d5dd66f9bc8e33968facefbad82ec3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-21** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-10T14:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-12-10T13:39:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-16T12:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-20T11:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-28T15:11:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-28T15:39:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-02-28T15:44:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-28T17:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-16T03:14:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-20T11:30:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-21T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T13:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T15:10:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-22T03:12:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-22T03:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-28T05:21:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-28T07:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-28T12:31:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-28T13:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T13:52:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-10T14:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T13:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-13T13:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T14:38:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-12-16T14:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T13:20:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-21T13:20:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T13:52:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63888", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-30T13:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004854220206140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112015/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RO — 06000153220246220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166142/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000168520236260188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3655689/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 188 ª ZONA ELEITORAL - LEME
- [TRE-SP — 06000128120236260080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2929459/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
- [TRE-CE — 06000446420266060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2925554/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MT — 06000521420236110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192318/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 06000066420236050143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548106/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06000184020256180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547386/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11767
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI