# Registro público: TJRS — 00006530720138210092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Constantina - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-03-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543087/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543087.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3bec37587e06407229b6778220c2e29603cdac9e7cfac7c98433032bf2c1d058 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-09-17** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-01-12** — Documento (TPU 581) > **2017-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-01** — Petição (TPU 85) > **2016-01-25** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa não-tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-03-05T10:35:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-10-14T16:33:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-10-14T10:05:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-10-15T11:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-27T15:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-29T15:05:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-01-25T14:13:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-01T17:57:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-07T09:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-12T12:56:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2013-06-06T09:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-04-09T09:02:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-06-30T09:07:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-09-01T09:13:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-11-10T09:21:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-03-20T15:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-04-09T11:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-27T11:51:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-29T14:33:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-02-24T12:17:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-23T10:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-13T16:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-15T09:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-28T13:49:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-13T14:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-14T10:05:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-15T15:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-29T09:09:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-25T14:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-01T14:04:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-01T17:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-09T16:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-10T17:12:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-01-11T16:22:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-12T14:59:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-17T18:23:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10394) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa não-tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-01-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-03-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2017-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2017-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2018-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:22:59\.734708737Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-03\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3bec37587e06407229b6778220c2e29603cdac9e7cfac7c98433032bf2c1d058 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00121716720088210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562284/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Constantina - [STJ — 00005038920144058201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778909/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10394 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TJDFT — 00366958220138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730870/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00000840620138210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Constantina - [TJRS — 00000970520138210092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548618/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Constantina - [TJSC — 50000317120198240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4133775/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó - [TJDFT — 00114753920148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128644/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJSC — 50021450620228240235](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10394 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Constantina / Vara Única da Comarca de Herval d Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 3bec37587e06407229b6778220c2e29603cdac9e7cfac7c98433032bf2c1d058 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)