# Registro público: TRT1 — 00005229220105010076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2bfc9bfcc598f423d616dd20f63ec8823c6b7bae0db1ad0669d74955990e73f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 299
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-05-12
- **Último ato com data válida:** 2025-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-11** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-09-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-28** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Unicidade Contratual | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral | Férias Proporcionais | Horas Extras | Anotação/Baixa/Retificação | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-05-12T13:29:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-09-22T09:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-06-07T14:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-07T15:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T01:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-08T01:32:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-30T00:05:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-30T15:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-30T20:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-02T02:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-02T02:29:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-22T00:09:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-26T16:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-26T19:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-28T02:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-28T02:59:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-02T11:35:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-08-05T19:44:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T14:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-18T01:42:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-18T01:42:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-11T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-01T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-01T15:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-01T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-02T01:29:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-02T01:29:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-06T14:32:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-13T11:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-13T12:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-14T01:45:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-14T01:45:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-10-15T17:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-10-15T17:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-05T13:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33825", "nome": "76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2021-11-08T11:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T00:06:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-11-09T01:53:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-11-09T01:53:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 299 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
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- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004416020135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420245/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13750, 13773, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00000869520205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13814, 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00002704820105020501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13750, 13773, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Taboão da Serra
- [TRT2 — 00002708620125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2939971/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13750, 13773, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00000828620115040332](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739736/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13750, 13773, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT4 — 00000424620145040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13750, 13773, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000303520215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527450/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13750, 13773, 13814
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00010150220125040663](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13725, 13773, 13814, 13843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO