# Registro público: TRT19 — 00000535520195190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6d12a22315da760179134013da1faebbc825569483487cfb92af086c09e4eca8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-12** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-22T11:51:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-22T11:51:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-22T12:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-26T17:23:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-07T14:28:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-07T15:23:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-12T09:18:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-12T09:18:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-23T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-23T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-12-06T11:08:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-01-22T13:54:13.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2019-02-12T09:18:12.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-12T12:51:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-12T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-12T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-12T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-12T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-12T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-12T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-12T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-12T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-12T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-12T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}
- 2020-02-12T12:51:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47204", "nome": "3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6d12a22315da760179134013da1faebbc825569483487cfb92af086c09e4eca8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-22 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-22 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-07 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-12 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-02-12 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-02-12 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-02T14:25:47\.752000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190122115146
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6d12a22315da760179134013da1faebbc825569483487cfb92af086c09e4eca8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT19 — 00002407120145190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TRT19 — 00002013820185190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105945/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT2 — 00006334520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT19 — 00000953220165190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT19
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT4 — 00012570520115040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006232120125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT2 — 00006337320125020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00012865220115040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952548/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000535520195190003 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Correção Monetária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-02-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt19/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6d12a22315da760179134013da1faebbc825569483487cfb92af086c09e4eca8
- **SHA-256 do comentário:** cd1a3006b1726cf5aecd6394532d0305d0eb802668d1ebf8d566ae92e046407c