# Registro público: TRT3 — 00000338720145030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 158dd755d5180df0d17da40eeeb88fcc28d924e9d3500b7e4f97f6d4fafcb653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2016-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Ajuda Combustível

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/158dd755d5180df0d17da40eeeb88fcc28d924e9d3500b7e4f97f6d4fafcb653.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Ajuda Combustível — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-03-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-03-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-01-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-11-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:23\.725296384Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 158dd755d5180df0d17da40eeeb88fcc28d924e9d3500b7e4f97f6d4fafcb653

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004539720135020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519380/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13835, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 53ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000181420165030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929879/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13835, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00002538620145170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13835, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000092320105090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816021/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13835, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT9 — 00000105820245090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/941176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13835, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT3 — 00001437520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13970, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT9 — 00000224920215090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13970, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00002963320215140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6279770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13835, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000338720145030002 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Ajuda Combustível”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/158dd755d5180df0d17da40eeeb88fcc28d924e9d3500b7e4f97f6d4fafcb653.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 158dd755d5180df0d17da40eeeb88fcc28d924e9d3500b7e4f97f6d4fafcb653
- **SHA-256 do comentário:** c9e7d7c57a6074fda3379d178ca15749d92b2ce7826b45a8f4f27d1e0f176f32