# Registro público: TJRS — 00628518520078210029 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível - Santo Ângelo - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543382/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543382.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b1e2fe3802d0acd7987c5dfcba76430504fd4a47eb9585011abc2b4da986393 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 140 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-27 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-15** — Definitivo (TPU 246) > **2016-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-06-28** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-28** — Documento (TPU 581) > **2016-05-13** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-04** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-02** — Remessa (TPU 123) > **2016-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-02** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-07-27T16:13:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2007-12-19T15:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-09-19T15:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-02-20T18:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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2008-07-29T08:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-10-23T09:11:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-02-18T08:29:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-04-23T08:42:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-07-27T08:09:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-08-24T08:48:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-10-23T09:19:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-05-13T09:44:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-04-03T15:28:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-09-10T15:15:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-12-12T17:35:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 140 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543382.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 140 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-07-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2012-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-11-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-12-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-10-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-11-06 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-03-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-03-02 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-06-28 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/139` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:34:26\.909074372Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2007\-07\-27T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 0b1e2fe3802d0acd7987c5dfcba76430504fd4a47eb9585011abc2b4da986393 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 01451619620118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548995/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Santo Ângelo / Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Santo Ângelo / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRN — 00161237320028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Santo Ângelo / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRS — 00078286820118210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548518/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Santo Ângelo / 1ª Vara - Venâncio Aires - [TJRS — 00156919420098210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548173/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Santo Ângelo / Vara Judicial - Rodeio Bonito - [TJRN — 00152656120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Santo Ângelo / 4ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00153944720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Santo Ângelo / 11ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00558599520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível - Santo Ângelo / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 0b1e2fe3802d0acd7987c5dfcba76430504fd4a47eb9585011abc2b4da986393 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)