# Registro público: TRT3 — 00000346120155030059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543430/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543430.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a2042b86f64243e824a381b2914011000576691f472aadc4619dcc61e970ab4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2016-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-09-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2016-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-01** — Remessa (TPU 123) > **2015-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Dano Moral / Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-09-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-22T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2015-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2016-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a2042b86f64243e824a381b2914011000576691f472aadc4619dcc61e970ab4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-04-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-05-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-05-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-10-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-24 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-08-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-09-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-04-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:58\.265527004Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2a2042b86f64243e824a381b2914011000576691f472aadc4619dcc61e970ab4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT24 — 00243030320205240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Paranaíba - [TRT24 — 00008025620135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT9 — 00000186420205090092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542764/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 8843, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE - [TRT2 — 00005682920155020351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Jandira - [TRT2 — 00004517920125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª Vara do Trabalho de Cotia - [TRT2 — 00001595020145020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 40ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000512720185170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545761/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 8843, 8961 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Nova Venécia - [TRT4 — 00002377320125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 8961 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000346120155030059 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização | Dano Moral / Material | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2a2042b86f64243e824a381b2914011000576691f472aadc4619dcc61e970ab4 - **SHA-256 do comentário:** 10cd44fd8beb37d222eb9dded033eccbfc5ec875c716af8cb3703f4855cc6260