# Registro público: TRT24 — 00240316220155240003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543542/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543542.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c92bbb71c73b56e954ea751956ebf2c706f6f01cdebab4c4dc9a152ec7c6ba37 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 116 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15 - **Último ato com data válida:** 2023-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-05-17** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-15T10:08:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-15T10:08:34.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-02-10T13:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-05-19T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-06-17T15:01:52.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2015-06-17T16:43:52.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-08-05T15:22:19.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2015-08-05T15:27:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-06T14:11:35.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2015-08-06T14:14:13.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2015-08-06T14:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-08-28T01:36:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-08-28T01:36:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-01T14:16:26.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2015-09-05T00:07:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2015-09-05T00:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-28T10:59:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2016-01-28T14:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-02-10T19:13:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2016-02-24T00:05:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-02-24T00:05:52.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-01T14:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-04T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-04T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-08T00:19:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-03-08T00:19:44.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-15T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-03-15T00:06:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-05-17T14:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-08T16:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-08-08T16:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-09T11:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-08-11T00:08:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-08-11T00:08:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-24T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-08-24T00:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-13T14:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-11-18T00:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2016-11-18T00:03:58.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-11-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 116 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543542.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c92bbb71c73b56e954ea751956ebf2c706f6f01cdebab4c4dc9a152ec7c6ba37.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 116 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-08 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2016-08-09 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2022-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2022-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2022-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2022-12-13 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2023-01-11 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2023-05-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2023-05-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2023-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2016-08-08 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-08-09 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:24:24\.277730162Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150115100832 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c92bbb71c73b56e954ea751956ebf2c706f6f01cdebab4c4dc9a152ec7c6ba37 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00240316220155240003 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 116 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c92bbb71c73b56e954ea751956ebf2c706f6f01cdebab4c4dc9a152ec7c6ba37 - **SHA-256 do comentário:** dd6fa3e7014d68b9b3de6e6ca7a61436a6e382e3294371d0b94c81295a39fa42