# Registro público: TRF2 — 01815081620144025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-07-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f7629cb2add22dfa6d8b9b6ed792b4dc0faa6273144cc8f85686e25af5bdcc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-07
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-18** — Reativação (TPU 849)
> **2019-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-07** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retido na fonte | Processo Administrativo Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-07T13:08:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-02-18T17:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-08-07T13:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-09T17:35:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-02-18T17:55:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-03-15T21:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-15T22:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937)
- [Outros processos do assunto TPU 6018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 01815081620144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1199062/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5937, 6018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE 08
- [TRF3 — 00046388020064036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304100/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937, 6018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [STJ — 00004254720004013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055140/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TRF2 — 01065662220144025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116416/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6018
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 00044259420054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901586/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF3 — 00021199320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801304/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [STJ — 00003954220094058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4786370/) — classe: Embargos de Divergência em Recurso Especial; referências coincidentes: 6018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Embargos de Divergência em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003673920124058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4494955/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES