# Registro público: TRE-SP — 06000057520206260248

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f3961b67ee7565a794ce7088903615b870a1d15e6b0f471ba5147bd10e0f4423

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-15
- **Último ato com data válida:** 2021-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-09** — Provisório (TPU 245)
> **2020-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-15T15:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2020-10-17T13:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2020-10-25T13:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2020-10-15T15:19:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2020-10-20T11:10:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2020-11-04T17:06:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2020-11-09T13:51:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-03-12T17:30:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-03-12T17:30:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}
- 2021-03-12T17:30:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14989", "nome": "248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3961b67ee7565a794ce7088903615b870a1d15e6b0f471ba5147bd10e0f4423.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-17 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-25 — Conclusão; para decisão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-09 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-21T22:54:31\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201015151913
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f3961b67ee7565a794ce7088903615b870a1d15e6b0f471ba5147bd10e0f4423

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002817920176160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543219/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 171 ª zona eleitoral-Almirante Tamandaré
- [TRE-SP — 06000029120266260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/898946/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 319 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-MA — 00000502620166100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291908/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00036365420146260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165934/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 232 ª ZONA ELEITORAL - PALMEIRA DOESTE
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-MA — 00000337620196100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291905/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 53ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006134920126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291879/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006112420126210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291866/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000057520206260248 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “248 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - ITAQUERA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3961b67ee7565a794ce7088903615b870a1d15e6b0f471ba5147bd10e0f4423.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f3961b67ee7565a794ce7088903615b870a1d15e6b0f471ba5147bd10e0f4423
- **SHA-256 do comentário:** db0e49fbd33d3d6b460c0eb12ccec82a48f41e1afc8d8b8ece42d355bf11daf1