# Registro público: TJAM — 02066938820248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543598/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543598.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56401ba3f4a2fecf9075df015c181c6a0bfa225d699a3f985ce4efd485e3572d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-01-17** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2025-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-11-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-11-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-14T13:59:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-14T13:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-22T04:24:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-16T13:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-21T03:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-14T13:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-11T08:51:29.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-11-14T09:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-14T13:56:32.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-11-18T12:31:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-11-18T13:22:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-01-17T09:56:07.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2025-01-17T10:22:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-14T13:47:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-14T13:47:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56401ba3f4a2fecf9075df015c181c6a0bfa225d699a3f985ce4efd485e3572d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-11 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-14 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-17 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-03-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-18 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-13T21:30:39\.392000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241111083246
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56401ba3f4a2fecf9075df015c181c6a0bfa225d699a3f985ce4efd485e3572d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02009324220258040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1526883/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06401837020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970945/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJMA — 00002588920178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793692/) — classe: Liquidação por Arbitramento; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Liquidação por Arbitramento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJAM — 02165957020218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549843/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [STJ — 00004998120148060088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF1 — 00002779020104013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5773305/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara Única de Ilhéus
- [TJDFT — 00365440520168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769137/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJSP — 00097917820238260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736137/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 03 CIVEL DE LAPA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02066938820248040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica” e “Quitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-03-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 56401ba3f4a2fecf9075df015c181c6a0bfa225d699a3f985ce4efd485e3572d
- **SHA-256 do comentário:** bc4922454aa6448d85075bda99c8af5b3df1c75c65c8ba33904e2df21cd6c02f