# Registro público: TRE-MA — 00003289420166100061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 61ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543741/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543741.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 472f29f83b99a62fa3f4a739ef2ce7415c609d9131548c95b91f1c68e0c7db2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2016-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-31** — Acolhimento (Registro Cancelado) (TPU 12696)
> **2016-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura | Eleições

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-25T14:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T13:34:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T13:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T10:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-05T16:17:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T10:20:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T19:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-01T10:39:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-12T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T13:38:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T13:38:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T14:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T14:12:30.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T14:18:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T19:04:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-25T19:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-30T13:19:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Acolhimento (Registro Cancelado) (TPU 12696)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-06T10:22:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51423", "nome": "61ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/472f29f83b99a62fa3f4a739ef2ce7415c609d9131548c95b91f1c68e0c7db2e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-12 — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-25 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-31 — Acolhimento (Registro Cancelado) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:06:53\.687000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160815133813
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 472f29f83b99a62fa3f4a739ef2ce7415c609d9131548c95b91f1c68e0c7db2e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00004198720166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547580/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001852020166100057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592570/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 10171, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / GM - 3
- [TRE-AP — 00010724320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168620/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-MA — 00003938920166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547382/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 10171, 11778, 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AP — 00011053320166030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166604/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 10171, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- [TRE-RS — 00004769420126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952709/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004907820126210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948990/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004888120126210020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5945324/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778, 12363
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 61ª ZONA ELEITORAL / 20 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003289420166100061 no TRE-MA começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Requerimento | Cancelamento de Registro de Candidatura | Eleições”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “61ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-10-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 472f29f83b99a62fa3f4a739ef2ce7415c609d9131548c95b91f1c68e0c7db2e
- **SHA-256 do comentário:** c23131cb424fb6f90628e8b357e531e864817f071347b5e9f8e693c4ea08dd99