# Registro público: TJSE — 00007713820158250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-04-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543775/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543775.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9de01649b89c7f190313b69c9035d764baa36a16963e76d0c3c65c1ad672f783 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-17 - **Último ato com data válida:** 2018-05-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-05-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-24** — Definitivo (TPU 246) > **2016-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-06-13** — Documento (TPU 581) > **2016-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-05-12** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ministério Público | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-11T10:40:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-14T11:26:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-08T19:30:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-03T11:09:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-12T13:21:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T13:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-02T12:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T12:23:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T15:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-12T10:01:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-26T12:24:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-05T14:32:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T11:50:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-12T12:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-10T11:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-17T17:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T12:26:20.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-08-24T11:08:27.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-07-21T21:51:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-06-13T10:18:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-07T08:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-25T11:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-17T13:41:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-12T13:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-12T13:14:13.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8457", "nome": "Capela"}} - 2016-05-02T17:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-02T16:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-12T14:06:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-04-01T13:18:23.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-30T13:09:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-03-21T10:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-03T08:35:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-03T08:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-27T09:40:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-22T13:35:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-11T22:12:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-12-17T16:53:20.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-12-09T10:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-03T21:20:02.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543775.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8875) - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9de01649b89c7f190313b69c9035d764baa36a16963e76d0c3c65c1ad672f783.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ministério Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2015-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2015-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2015-08-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-09-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2015-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2015-12-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-03-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-04-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-05-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-18 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-17 trata do assunto oficial «Ministério Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:40:03\.834000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150417120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9de01649b89c7f190313b69c9035d764baa36a16963e76d0c3c65c1ad672f783 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005063620158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542347/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8875, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00010449820168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6049602/) — classe: Imissão na Posse; referências coincidentes: 8875 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Imissão na Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / BOQUIM - [TJAC — 07004334220178010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902118/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 9149 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - [TJSE — 00010311820158250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534092/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8875, 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJMT — 00004455820068110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR - [TJES — 00002040420188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275500/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Impugnação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJES — 00002031920188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252494/) — classe: Impugnação de Crédito; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Impugnação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / 2ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJMT — 00004371920148110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6223085/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 8875 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750 - **SHA-256 do registro documental:** 9de01649b89c7f190313b69c9035d764baa36a16963e76d0c3c65c1ad672f783 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** e90b90a35e479b05e7199c64d74fe3f5fd5b850d12fb0c89168fcaafbb60496c - **SHA-256 do registro documental:** 9de01649b89c7f190313b69c9035d764baa36a16963e76d0c3c65c1ad672f783 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F) ### [Tema 717 do STJ: Ministério Público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-717/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ministerio, publico - **SHA-256 do HTML autoral:** 3163af01a5154021cc7a0804aac12ffbacb65063ef5ecc9c3ca53a88c01ef7c5 - **SHA-256 do registro documental:** 9de01649b89c7f190313b69c9035d764baa36a16963e76d0c3c65c1ad672f783 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-717%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00007713820158250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Ministério Público | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 61 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9de01649b89c7f190313b69c9035d764baa36a16963e76d0c3c65c1ad672f783 - **SHA-256 do comentário:** 0d8f649cd72ac47c7cd54ea024a728cdbfe57041132a0df60817d188f393a6e5