# Registro público: TJPR — 00061573320218160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543789/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543789.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd87897d16ae5efb4aa9a7461e6589fb20b30695808f0c0a011fc09110f3905b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-05-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-05** — Confirmada (TPU 12283)
> **2021-05-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-05-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-05-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-30** — Recurso Especial (TPU 433)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação no curso do processo | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-06T09:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-04-06T14:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-06T14:43:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-04-09T20:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-12T12:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-05-03T13:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-03T13:57:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-03T15:08:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-04-06T14:43:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-04-06T15:55:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-04-09T20:12:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-04-09T20:14:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-30T21:05:53.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2021-05-03T13:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-05-03T14:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-03T14:13:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-05-05T16:01:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-05-05T16:01:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-05T16:11:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-05T16:11:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-14T00:23:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-06 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-30 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-05 trata do assunto oficial «Coação no curso do processo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:33\.487169702Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210406144355
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd87897d16ae5efb4aa9a7461e6589fb20b30695808f0c0a011fc09110f3905b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001825520238080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5787383/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL
- [TJMG — 00141219220218130411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988834/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001252920208080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283943/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJDFT — 00011203020198070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJDFT — 00001292420198070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00374483120208160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580805/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00674456920238160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479511/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- [TRE-PE — 06000019220256170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185410/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL