# Registro público: TRT3 — 00000342620115030019 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543796/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543796.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e18d7687dd69f56833341314f077af3acd7e4eed1f2feec824e8d91b9ad8d36 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 70 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-12 - **Último ato com data válida:** 2014-06-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-06-30** — Recebimento (TPU 977) > **2014-06-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-06-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Enquadramento | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-02-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-06-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2011-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543796.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 13684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13684) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e18d7687dd69f56833341314f077af3acd7e4eed1f2feec824e8d91b9ad8d36.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Abono — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2013-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2013-06-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2013-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2013-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2013-10-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2013-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2014-01-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2014-03-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2014-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2014-06-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:06:23\.850736837Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-12T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3e18d7687dd69f56833341314f077af3acd7e4eed1f2feec824e8d91b9ad8d36 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000342620115030019 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Abono | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa Prevista em Norma Coletiva | Terceirização/Tomador de Serviços | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Cesta Básica | Enquadramento | Depósito/Diferenças | Salário/Diferença Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “19ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-06-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3e18d7687dd69f56833341314f077af3acd7e4eed1f2feec824e8d91b9ad8d36 - **SHA-256 do comentário:** 8c0e0def33e1914ac4bb234549e6ffe16d52e5da21324d8888a453c2472113f4