{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":154390,"origem":"stj","sha256_origem":"a3721982b6a36447821d9ee8becf429c776ecda6179d6d738b0cbff083d029a0","registro_original":{"id_fonte":"1451568","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2429555","numero_registro":"202302517282","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2026-06-30","data_publicacao":"2026-07-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. ARTS. 489, 1.022 E 1.041, § 1º DO CPC. AUSÊNCIA DE\n VIOLAÇÃO. ADEQUAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. AUSÊNCIA DE\n INTERESSE. PROVIMENTO NEGADO.\n 1. Inexiste a alegada violação dos arts. 489, 1.041, § 1º, e 1.022\n do Código de Processo Civil, pois a prestação jurisdicional foi dada\n na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise\n do acórdão recorrido. O Tribunal de origem apreciou\n fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de erro\n material, omissão, contradição ou obscuridade.\n 2. Não há interesse recursal relativamente à questão da adequação da\n verba honorária sucumbencial. O tema foi devidamente tratado pela\n Corte estadual, ao promover o juízo de retratação pertinente, nos\n termos em que explicitado.\n 3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\n Costa e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/7fe5504c-10c8-4fd6-9a81-747781705d39/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"c0146463f65c00f17dec03d7a8d568f8a2d26841226f9cc0384c796f2a764847","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}