# Registro público: TRE-GO — 00001153020166090057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19649129b90974004c4c57ae5ac4ea7520c93f85942e979058d1d829ee806b4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-23
- **Último ato com data válida:** 2016-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-23T07:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-17T10:30:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-02T05:36:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-12T02:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T09:26:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-02T10:20:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-08T07:40:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-17T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T08:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T02:20:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T01:07:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-28T02:23:52.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-11-21T12:22:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T02:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-02T06:13:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-23T07:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T11:05:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-21T12:17:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-21T12:19:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-26T03:01:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-12T06:58:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T10:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-28T02:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-17T01:23:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-08T09:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:34\.032355510Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161023194942
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 19649129b90974004c4c57ae5ac4ea7520c93f85942e979058d1d829ee806b4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000901720166090057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544205/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU
- [TRE-GO — 06000125520246090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3989538/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA
- [TRE-RS — 00004059020166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584984/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000229720176090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-RS — 00002733320166210128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787244/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000504120176210162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393751/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 162 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00004368120126160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595822/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-MG — 00000469220166130216](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797973/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 057ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAUÇU / 216ª Zona Eleitoral - Perdões