# Registro público: TRE-PE — 06000187320226170048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d5f4d18fb6aa9625b3d0627ff065daecf6500a4ffa629fe5dc4992b9f895a03

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-09
- **Último ato com data válida:** 2022-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-09T00:32:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-07-25T13:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-11T11:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-21T14:43:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-07T16:19:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-13T10:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-22T22:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-12T13:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-12T13:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-12T13:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-13T01:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-13T01:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-13T01:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-13T01:49:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-13T19:34:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-18T04:35:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-18T04:35:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-18T04:35:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-18T04:35:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-18T04:35:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-18T04:35:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-18T04:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T12:56:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T13:11:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-24T12:22:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-09T00:32:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-08-19T14:44:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-10-12T13:24:45.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2022-10-18T13:17:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28861", "nome": "CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-18T13:17:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000398620216160056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110159/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 56 ª zona eleitoral-Carlópolis
- [TRE-PA — 00000638120166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544539/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000259020226260282](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110133/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-PR — 06000400620256160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110097/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
- [TRE-SC — 06000459220206240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110090/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000384420256090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110079/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 125ª ZONA ELEITORAL-GÓIAS/FORMOSO
- [TRE-GO — 06000387120246090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110044/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 06000388220206090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110039/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 48ª ZONA ELEITORAL / 072ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CERES