# Registro público: TJSC — 00194100220088240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd6767e4cceef7324bc897f792844c19702ce2e58cb8646fadab75d589b2f0ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-12
- **Último ato com data válida:** 2020-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-28** — Recebimento (TPU 979)
> **2020-02-28** — Remessa (TPU 980)
> **2020-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-05T07:56:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-12T15:15:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-05-12T14:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-26T05:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T21:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T16:50:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T20:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-28T18:44:25.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2020-02-28T18:43:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-27T14:39:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-18T17:47:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-02-18T16:15:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-11T18:50:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-10T17:01:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T16:32:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-01-16T13:57:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-19T15:24:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T17:38:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-16T17:20:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-02-27T14:48:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-02-21T18:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-20T12:44:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-21T12:58:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-08T14:11:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-21T13:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T13:22:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-13T17:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-28T13:19:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-28T15:47:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-28T14:52:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-22T13:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-11T16:20:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-11-01T12:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-24T16:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-24T15:58:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-10-15T17:57:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-14T12:40:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-14T12:34:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-08T18:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544530.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00007016920158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJMG — 25190583820058130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055703/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 07525764120138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731454/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00109926620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00103501520228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00105822720228272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731365/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00004582820158210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TJBA — 80110952920208050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731324/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA