# Registro público: TJSC — 00091094020018240008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544540/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544540.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98c313109026e822bfa6f00d50758e429364725b9ca9bff2719cd054f4d4c010 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-06-22 - **Último ato com data válida:** 2020-02-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-17** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-11** — Remessa (TPU 123) > **2020-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-11-07** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-05** — Procedência (TPU 219) > **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-13** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-17T13:32:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-02-11T18:20:09.000Z — Remessa (TPU 123) - 2020-02-11T18:13:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-13T16:26:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-11-07T17:28:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-05T15:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-11-05T14:58:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-05T14:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-05T14:54:05.000Z — Procedência (TPU 219) - 2017-03-15T14:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-13T13:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-25T12:35:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-29T12:48:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-11-11T15:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-11-11T15:19:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2014-11-11T15:04:49.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2014-11-06T15:58:36.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-09-25T18:08:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-09-24T15:18:22.000Z — Reativação (TPU 849) - 2007-12-13T16:22:58.000Z — Remessa (TPU 123) - 2004-02-06T10:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2004-01-22T15:54:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2003-12-18T10:33:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-12-18T10:29:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-11-03T09:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2003-11-03T08:57:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2003-10-30T17:30:51.000Z — Remessa (TPU 123) - 2003-10-22T15:09:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2003-10-22T10:19:50.000Z — Remessa (TPU 123) - 2003-09-25T14:14:41.000Z — Petição (TPU 85) - 2003-09-24T18:57:13.000Z — Remessa (TPU 123) - 2002-11-29T08:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-11-29T08:54:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-10-14T09:04:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2002-10-10T15:41:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2002-02-28T13:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2002-01-09T14:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-09-06T12:45:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2001-08-29T17:30:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2001-07-02T11:02:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544540.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-06-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-11-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-11 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-25T23:45:23\.483000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010622000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98c313109026e822bfa6f00d50758e429364725b9ca9bff2719cd054f4d4c010 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00318887620078240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545067/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [STJ — 00003988620198250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801480/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES) - [TJRS — 00097623220188210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Cível - Torres - [TJSC — 00098083120018240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544962/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJSC — 00154385820078240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau - [TJAL — 08077716420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601354/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08074269820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00076652520198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Cível - Torres ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 98c313109026e822bfa6f00d50758e429364725b9ca9bff2719cd054f4d4c010 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)