# Registro público: TRT3 — 00000334520145030113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544568/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544568.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f52c5557491e42468b1f941532024f2e0b32ee1aace20a92b3fdb2502842f274 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2015-03-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-03** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-02-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-02-12** — Petição (TPU 85) > **2015-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-30** — Petição (TPU 85) > **2015-01-16** — Petição (TPU 85) > **2015-01-09** — Petição (TPU 85) > **2015-01-08** — Petição (TPU 85) > **2014-12-19** — Petição (TPU 85) > **2014-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-10-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544568.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f52c5557491e42468b1f941532024f2e0b32ee1aace20a92b3fdb2502842f274.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-11-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-11-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-12-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-01-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-01-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-01-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-01-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2015-02-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-02-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2015-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2015-03-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-06 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-23 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-10-28 trata do assunto oficial «Salário Vencido/Retido»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:44\.689643115Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f52c5557491e42468b1f941532024f2e0b32ee1aace20a92b3fdb2502842f274 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00005214020125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis - [TRT1 — 00005315120115010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13944, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT18 — 00003472720255180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 03a Vara - [TRT14 — 00000679120255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00000333520255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00000292320245230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540960/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT23 — 00000305920245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM - [TRT24 — 00006515520115240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 14034 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000334520145030113 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f52c5557491e42468b1f941532024f2e0b32ee1aace20a92b3fdb2502842f274 - **SHA-256 do comentário:** 3762d5aec42afc1f82b58144418f2007271c42130f95550514d941eaab4798aa