# Registro público: TJSE — 00029485720138250075 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-11-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544569/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544569.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 86781d9abfab7c0df2861316a5c850ade2f51ef86dd74b1cc9d90e4b5184ea9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-19 - **Último ato com data válida:** 2018-04-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2018-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-02-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-10-24** — Documento (TPU 581) > **2017-09-19** — Documento (TPU 581) > **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-06** — Desistência (TPU 463) > **2017-08-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-08** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-27T11:24:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-15T14:22:55.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]} - 2015-02-05T12:56:28.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-11-13T11:01:42.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2018-04-26T08:26:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-08T12:37:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T14:51:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-15T11:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-01T13:13:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-26T15:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-30T12:50:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-13T09:19:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T10:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-04T16:15:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-25T15:32:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-13T17:15:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T14:57:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-09T10:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-07T12:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-02-07T12:42:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-10-24T13:41:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-19T09:43:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-11T10:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-11T10:07:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-06T10:44:33.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8404", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"}} - 2017-08-09T07:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-08T11:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-18T10:01:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-07-05T13:21:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-06-20T11:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-09T11:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-14T08:36:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-12T09:20:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-01T10:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-26T13:55:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-18T11:35:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-14T09:29:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-23T08:52:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-05-16T17:53:09.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-05-05T13:47:08.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544569.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-11-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/99` - 2013-11-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2014-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2014-09-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2015-04-15 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2015-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2016-04-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-29 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:46:18\.651000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131119120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-11\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 86781d9abfab7c0df2861316a5c850ade2f51ef86dd74b1cc9d90e4b5184ea9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00011546920118250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1486933/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJPA — 00003446120148140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198256/) — classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução de Alimentos Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA - [TJPA — 00003428420188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186760/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJSE — 00023040920148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548633/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00067006320138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548631/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJPA — 00003436920188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171506/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS - [TJMT — 00002265320158110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730126/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR - [TJRR — 07000537720138230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487029/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 86781d9abfab7c0df2861316a5c850ade2f51ef86dd74b1cc9d90e4b5184ea9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)