# Registro público: TJTO — 50002768820118272731

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73ace3ddc687be6812fab3e50a4655f1c29a239821cf5305bf22ec2e79564e85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-17
- **Último ato com data válida:** 2016-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-08-16** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-08-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-09** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-07-01** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-17T09:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-12-01T09:58:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-02-10T09:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-01T16:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-26T17:45:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-29T09:14:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-29T10:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-11-23T15:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-11-23T15:47:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-11-23T17:45:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-11-27T14:17:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-11-27T14:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-12-14T10:41:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-12-15T08:36:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-12-18T12:19:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-12-18T12:19:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-01-29T15:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-01-29T17:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-03-16T14:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-04-06T08:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-04-06T08:41:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-04-06T08:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-07-01T08:12:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-08-10T08:08:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-08-13T00:10:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-08-16T16:24:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-08-17T14:12:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-17T09:11:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-17T09:11:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-17T09:11:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-19T16:11:11.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-09-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-10-16T15:46:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2014-10-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-05-29T15:33:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-06-26T17:25:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-11-20T15:48:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2015-11-23T15:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-04-06T08:34:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}
- 2016-08-09T08:56:38.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5225", "nome": "Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-17 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-12-15 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-12-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-01-29 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-01-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-03-16 — Documento; Carta precatória; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-06 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-06 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-08-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-16 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-08-17 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-09-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-28 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:52:28\.576000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110831000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73ace3ddc687be6812fab3e50a4655f1c29a239821cf5305bf22ec2e79564e85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50004711020108272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544834/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJTO — 50001382420118272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544685/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 50000352220088272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544422/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / 1ª Vara Cível
- [TJSE — 00004262220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545223/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / RIACHUELO
- [TJSE — 00022737520168250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542553/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Paraíso do Tocantins / CAPELA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 73ace3ddc687be6812fab3e50a4655f1c29a239821cf5305bf22ec2e79564e85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)