# Registro público: TJSE — 00059428420138250034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-09-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544576/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544576.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 99e9da40c5b19a372be796d9db32ceab96c0f18e46999982963ed4168971724b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 89 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-20 - **Último ato com data válida:** 2015-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-27** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-23** — Distribuição (TPU 26) > **2015-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-19** — Documento (TPU 581) > **2015-01-16** — (TPU ) > **2014-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-11-28** — (TPU ) > **2014-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2014-11-27** — Abandono da causa (TPU 458) > **2014-11-26** — (TPU ) > **2014-11-26** — (TPU ) > **2014-11-17** — (TPU ) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Penhora / Depósito/ Avaliação | Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-08-01T10:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-07-17T15:41:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-05-05T10:46:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]} - 2014-03-28T15:01:35.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-02-19T11:06:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-02-18T09:44:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-01-16T11:59:31.000Z — (TPU None) - 2014-11-28T13:20:45.000Z — (TPU None) - 2014-11-26T13:39:00.000Z — (TPU None) - 2014-11-26T13:38:30.000Z — (TPU None) - 2014-11-17T11:17:30.000Z — (TPU None) - 2014-10-17T13:26:28.000Z — (TPU None) - 2014-09-25T08:57:46.000Z — (TPU None) - 2014-08-27T13:31:04.000Z — (TPU None) - 2014-08-05T09:55:07.000Z — (TPU None) - 2014-07-28T13:51:58.000Z — (TPU None) - 2014-06-18T09:27:53.000Z — (TPU None) - 2014-06-18T09:24:32.000Z — (TPU None) - 2014-06-10T13:01:17.000Z — (TPU None) - 2014-04-23T11:18:18.000Z — (TPU None) - 2014-04-09T10:54:43.000Z — (TPU None) - 2014-04-09T10:53:51.000Z — (TPU None) - 2014-03-31T13:09:21.000Z — (TPU None) - 2014-03-11T11:40:47.000Z — (TPU None) - 2014-03-04T08:31:19.000Z — (TPU None) - 2014-02-26T08:32:14.000Z — (TPU None) - 2014-02-21T13:26:02.000Z — (TPU None) - 2014-02-19T13:46:27.000Z — (TPU None) - 2014-02-19T13:46:02.000Z — (TPU None) - 2013-12-16T10:31:49.000Z — (TPU None) - 2013-11-07T10:35:42.000Z — (TPU None) - 2013-11-06T16:39:05.000Z — (TPU None) - 2013-10-18T09:16:52.000Z — (TPU None) - 2013-09-20T13:47:39.000Z — (TPU None) - 2015-02-27T13:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-01-23T10:17:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-23T09:40:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-19T09:42:38.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-12-01T08:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-11-27T11:52:26.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8423", "nome": "2ª Vara Civel de Itabaiana"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544576.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Penhora / Depósito/ Avaliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2014-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-02-19 — Mero expediente; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-28 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-05-05 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-07-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-10-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-11-27 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-12-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2015-01-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2015-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-23 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00062147820138250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 5779, 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJRO — 70028052120198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159647/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938, 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - [TJRO — 70041522620188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154640/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938, 8843, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJSE — 00000113220158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1549195/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10938, 5779, 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJSE — 00048581420148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1541505/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843, 9163 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJRO — 70061002520178220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4433220/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / 1ª VARA CIVEL - [TJMT — 00002822920128110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430996/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10938, 9163 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJES — 00000572320228080010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213697/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5779, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA / VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 99e9da40c5b19a372be796d9db32ceab96c0f18e46999982963ed4168971724b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-708/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** avaliacao, deposito, penhora - **SHA-256 do HTML autoral:** f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16 - **SHA-256 do registro documental:** 99e9da40c5b19a372be796d9db32ceab96c0f18e46999982963ed4168971724b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-708%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 99e9da40c5b19a372be796d9db32ceab96c0f18e46999982963ed4168971724b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ### [IAC 12 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-iac-12/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-iac-12%2F)