# Registro público: TJAL — 05000819720078020038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544580/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05da278263b30f4ba7a4b03da94467f29f2bd420ef3e5b62b8f07fed72868c7d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 80
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-24** — Provisório (TPU 245)
> **2022-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-07-18** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2018-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T09:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-09-01T10:50:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-11-10T09:10:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-13T12:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-19T09:09:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-16T12:11:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-01T11:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-08T09:25:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-06T11:45:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2012-12-03T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-16T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2012-06-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-04-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-01-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-30T12:07:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-25T11:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-29T18:49:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-07-29T18:49:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-01T17:10:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-19T09:50:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-18T15:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-18T11:41:53.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2018-06-21T09:59:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-20T15:24:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-04-12T09:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-03-21T14:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-21T16:50:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-10T08:55:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-01-09T08:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-15T11:22:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-15T11:18:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-19T10:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00071060320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848392/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 9ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00071898220098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845609/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 16ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00041495820118130473](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844539/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00071317920098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844128/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 14ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00041034820188130627](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839616/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00039097420168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00006353520178130555](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4831307/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003066720098140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830749/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS