# Registro público: TJTO — 50013982620038272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1544599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5e5582d10cf6e1c4bc5fa4ddc218f24e6b58cd7e8700e207a5cb5061b770c0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-27** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-04-27** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-26** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-04-25** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-03-05** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-05T17:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-06-26T16:10:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-07-04T04:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-07-13T21:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-07-13T21:45:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-09-25T17:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-11-27T14:48:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-11-27T15:05:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2015-11-27T15:06:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-03-29T15:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-02-20T18:18:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-11-17T18:26:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-11-20T10:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-02-09T17:49:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-03-05T08:27:09.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-03-05T08:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-04-25T13:49:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-04-27T16:49:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-03-31T11:19:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2016-12-12T14:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-08-04T16:06:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-08-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-08-22T00:06:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2017-11-20T18:37:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-04-25T18:06:34.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-04-26T11:10:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-04-26T11:43:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-04-27T16:32:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-05-29T00:03:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-07-16T18:05:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}
- 2018-07-16T18:05:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5186", "nome": "Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-05 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-13 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-07-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-25 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-27 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-29 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-17 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-20 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-02-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-16 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:55:13\.581000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031120000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5e5582d10cf6e1c4bc5fa4ddc218f24e6b58cd7e8700e207a5cb5061b770c0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00214460820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545789/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJPA — 00003424120138140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159537/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / TERMO DE COLARES
- [TJPA — 00003423420158140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152893/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJTO — 00241838120148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545448/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJTO — 50390251520138272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545440/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas
- [TJMS — 00000899620038120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225255/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 1ª Vara Cível
- [TJSE — 00004262220158250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545223/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / RIACHUELO
- [TJSE — 00008131720168250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475944/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de Palmas / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** e5e5582d10cf6e1c4bc5fa4ddc218f24e6b58cd7e8700e207a5cb5061b770c0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)