# Registro público: TJSE — 00011629520128250015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPELA - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545321/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545321.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 74cfaf761214f78b47ce2db4fe01ac6dd947c9c3ca30c991d2270ba4dbd98ce9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 157 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-15 - **Último ato com data válida:** 2016-06-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-13** — Definitivo (TPU 246) > **2015-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-05-18** — Definitivo (TPU 246) > **2015-04-17** — Documento (TPU 581) > **2015-04-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-04-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-04-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-03-19** — Recebimento (TPU 132) > **2015-03-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-12-11T08:31:10.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2016-06-01T08:45:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-16T12:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-13T09:33:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-10T10:59:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-12T08:27:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T12:11:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-10T11:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-07T11:31:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-17T09:25:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-28T13:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-27T09:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-22T12:51:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-10T14:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-07T07:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-21T12:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-11T12:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-07T14:45:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-31T09:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-15T14:19:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T09:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-12T16:16:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-10T08:58:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-29T14:36:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T16:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-14T08:47:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-19T15:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-27T14:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-06T14:06:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-29T11:43:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-18T07:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-11T20:53:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-01T12:30:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-11T09:39:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-06T17:32:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-29T18:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-21T08:23:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-10T08:08:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-18T22:01:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-08T07:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1545321.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74cfaf761214f78b47ce2db4fe01ac6dd947c9c3ca30c991d2270ba4dbd98ce9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2013-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2013-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2013-09-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2013-10-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2013-10-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/98` - 2013-11-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2014-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-07-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-10-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-12-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2015-02-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2016-01-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Prisão Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:30:08\.583000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120815120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 74cfaf761214f78b47ce2db4fe01ac6dd947c9c3ca30c991d2270ba4dbd98ce9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00015875420148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555747/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJPA — 00004210420198140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951240/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DE FARO - [TJPR — 00000237820128160106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5705277/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / MALLET - JUÍZO ÚNICO - [TJSE — 00013046520138250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554344/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJSE — 00014922420148250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1542297/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPELA - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00133095020218190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406598/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00010667220208190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3206030/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPELA / ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 3cadb255305393277418cc4aea69519014a44280d74fa07c37f1a7d1e9a78bfe - **SHA-256 do registro documental:** 74cfaf761214f78b47ce2db4fe01ac6dd947c9c3ca30c991d2270ba4dbd98ce9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00011629520128250015 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Prisão Civil”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CAPELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 74cfaf761214f78b47ce2db4fe01ac6dd947c9c3ca30c991d2270ba4dbd98ce9 - **SHA-256 do comentário:** 2dd982c705c297448a8bbd947de870e55a37d3e1370245241cd6f44b438052f4