{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":154613,"origem":"stj","sha256_origem":"ecaa3e421b89d5ac3211dd610b6d5c2503ae43cf3645f33ba128655757f3791d","registro_original":{"id_fonte":"1447977","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3026425","numero_registro":"202503173659","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO\n PREVIDENCIÁRIO. CASO EM QUE O AGRAVANTE DEIXOU DE IMPUGNAR\n ESPECIFICADAMENTE FUDAMENTO DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO\n RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. Constatado que nas razões do agravo em recurso especial não houve\n impugnação, de forma especificada, de todos os fundamentos para não\n admissão do recurso especial, o agravo em recurso especial não\n merece conhecimento, incidindo a Súmula n. 182 do STJ.\n 2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco\n Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f1729aac-c59d-41fa-8acc-a2fcaa8f25c3/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"dbe63aaefc3e64481724081aaf20c49cb36dd0d52ebedb82ae3f1c2d5b560baa","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}