{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":154635,"origem":"stj","sha256_origem":"0ad5a0b397685338e6703776f1ad283d492eb791d2843555e4a699815de3e685","registro_original":{"id_fonte":"1448017","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3039813","numero_registro":"202503394161","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL\n CIVIL. AÇÃO COLETIVA. EFICÁCIA SUBJETIVA DA COISA JULGADA.\n SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR ASSOCIAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.\n AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. A revisão dos limites subjetivos da coisa julgada, para aferir se\n o título coletivo alcança apenas os filiados constantes de lista,\n demanda reexame do conjunto fático-probatório delineado no acórdão\n recorrido, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ.\n 2.Configurada a substituição processual por entidade\n associativa/sindical, a jurisprudência do Superior Tribunal de\n Justiça afirma a ampla legitimidade dos substituídos para executar o\n título coletivo, independentemente de apresentação de lista nominal\n ou de autorização expressa, e sem relevância da data de filiação.\n 3.Mantém-se a decisão monocrática por ausência de demonstração de\n desacerto quanto ao capítulo relativo à legitimidade dos filiados.\n 4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco\n Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f1729aac-c59d-41fa-8acc-a2fcaa8f25c3/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"bb9eebb23d5e76b445ad3a68e1dc2ddf1545a33e3a1f7b7671cca89ea0c55e8f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}