# Registro público: TJPA — 00000636420088140071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546447/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546447.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c26806a33dcb0c1aa50495745064d31e7a99769e7fc5d83185abfc86b0a4451 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-14 - **Último ato com data válida:** 2021-03-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-03-01** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2021-01-19** — Documento (TPU 581) > **2021-01-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-01-18** — Remessa (TPU 982) > **2020-07-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2020-07-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-08** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) > **2020-01-21** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Produto Rural | Cédula Hipotecária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-20T19:58:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2020-01-21T09:58:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2021-01-18T15:37:36.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2021-01-19T09:29:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2008-03-14T06:34:48.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2008-07-04T19:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2019-05-23T11:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2019-05-24T10:13:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2020-07-17T09:22:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2021-01-18T15:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2008-12-16T12:15:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2020-05-08T21:35:56.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2020-07-02T19:07:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2020-07-17T09:17:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2021-03-01T10:27:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2021-03-01T10:28:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2021-03-01T10:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} - 2021-03-01T10:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6024", "nome": "VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4968) - [Outros processos do assunto TPU 4969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4969) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Produto Rural — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cédula Hipotecária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-03-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2008-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-08 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-17 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-01-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-03-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-03-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-01 trata do assunto oficial «Cédula de Produto Rural»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-16T05:39:55\.388000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080314063448 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c26806a33dcb0c1aa50495745064d31e7a99769e7fc5d83185abfc86b0a4451 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPI — 00002311220168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968, 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPI — 00001893620118180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061769/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4968, 4969 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJPI — 00001896020168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051255/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968, 4969 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TJMT — 00002603620108110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159895/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4968, 4969 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR - [TJPA — 00000827020088140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1859298/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO - [TJPA — 00000644920088140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1575373/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO - [TJPA — 00000209820068140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818259/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO - [TJMS — 00002604620098120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784536/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4968 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO / 1ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.215.386 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2215386/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.215.386 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 27 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cédula de produto rural, liquidação financeira e extinção da execução. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cedula, produto, rural - **SHA-256 do HTML autoral:** e0a1be912ce0b34c603abb32de534ed504947a44086adc36384a3ba0074c68c3 - **SHA-256 do registro documental:** 0c26806a33dcb0c1aa50495745064d31e7a99769e7fc5d83185abfc86b0a4451 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2215386%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 0c26806a33dcb0c1aa50495745064d31e7a99769e7fc5d83185abfc86b0a4451 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.239.159 do STJ: cédula de produto rural](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2239159/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2239159%2F)