# Registro público: TRE-MG — 00001305420166130326

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5719170e1ea1a0cebe54a2fdcb86c1a83f5505cda5789a7e666ef94609d28395

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2020-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-02** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-14** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-03** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T18:36:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-09-28T18:36:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-10-14T15:22:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-10-03T19:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-10-04T11:24:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-10-19T13:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-09-29T19:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-09-29T19:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-09-30T18:27:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-10-05T19:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-10-05T19:24:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-10-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-10-17T13:49:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-11-02T14:02:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-11-02T14:02:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-07-16T13:49:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-07-16T13:50:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5719170e1ea1a0cebe54a2fdcb86c1a83f5505cda5789a7e666ef94609d28395.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-14 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T03:00:44\.069000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160928183617
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5719170e1ea1a0cebe54a2fdcb86c1a83f5505cda5789a7e666ef94609d28395

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001288420166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550557/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MG — 00001569120126130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728557/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
- [TRE-AM — 06021909520226040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6040270/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 59 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001330920166130326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547861/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- [TRE-MS — 06002349420246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037852/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RS — 00005198920166210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6037499/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 11 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005458420166210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034184/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002270520246120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6021899/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001305420166130326 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “326ª Zona Eleitoral - Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5719170e1ea1a0cebe54a2fdcb86c1a83f5505cda5789a7e666ef94609d28395.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5719170e1ea1a0cebe54a2fdcb86c1a83f5505cda5789a7e666ef94609d28395
- **SHA-256 do comentário:** fec76bbbdb1b30720fce14fb6e196f73972506a37cc8a250ae397c2fd7b6b692