# Registro público: TRE-RS — 00000272520166210132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546486/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd2a31ca3ec9c94168b202a6e3281d40808124153187c51e54cd07ab3183f03b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-15** — Procedência (TPU 219)
> **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-26** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-22** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T11:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T17:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T17:24:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-23T17:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-31T14:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-27T16:10:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-10-26T13:41:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-14T12:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-13T13:18:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T15:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T15:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T15:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-15T16:01:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-17T13:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T11:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T11:31:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T12:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-22T18:24:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T14:12:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-12-15T15:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-27T14:12:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T15:29:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27255", "nome": "132 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-13 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-12-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-12-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-27 trata do assunto oficial «Eleições - 1° Turno»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:15:28\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160713112016
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd2a31ca3ec9c94168b202a6e3281d40808124153187c51e54cd07ab3183f03b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001042920186160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514737/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 156 ª zona eleitoral-Rio Branco do Sul
- [TRE-RS — 00003527620166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298271/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000952320186160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1514367/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9 ª zona eleitoral-Campo Largo
- [TRE-SC — 00000274420186240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759384/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 76 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003653420166210088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298140/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 88 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003594620166210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298065/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003920720166120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3028189/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 132 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS