{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":154653,"origem":"stj","sha256_origem":"e0677172c484e544211a337bc7cd5734fd6885469c51efe7f1a913f93fa6bd6c","registro_original":{"id_fonte":"1448048","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"3045871","numero_registro":"202503502490","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.\n CONTINÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA.\n REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES\n RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. Verifica-se que o Tribunal de origem apreciou de forma\n fundamentada todas as questões necessárias ao deslinde da\n controvérsia, não havendo falar em violação aos arts. 489 e 1.022 do\n CPC.\n 2. A modificação da conclusão adotada pela Corte de origem quanto à\n configuração da continência entre as demandas exigiria o reexame do\n conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso\n especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\n 3. A pretensão recursal revela mero inconformismo com o resultado do\n julgamento, sendo insuficientes as razões apresentadas para\n infirmar a decisão agravada.\n 4. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco\n Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f1729aac-c59d-41fa-8acc-a2fcaa8f25c3/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"825b03f4392c0381af96aaf9341bc78a48b8aeb2c76b2383b66496c80ffaa13d","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}