# Registro público: TRE-RS — 00000274820186210134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad5bf60bdbc052f04182ec2516c01be66699933fce7d37ddb948162fd85dc5e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-25T17:48:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T14:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-01T15:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-01T17:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T12:48:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T17:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-04T17:19:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-12T13:04:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-13T12:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "não ratificada a liminar", "valor": 103}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T12:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T12:59:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T14:51:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T14:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-05T14:43:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T13:00:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-25T18:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27257", "nome": "134 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-25 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-01 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-04 — Documento; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-13 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-19 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T09:16:02\.953000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180525174807
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad5bf60bdbc052f04182ec2516c01be66699933fce7d37ddb948162fd85dc5e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-MG — 06000074220266130298](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429082/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 298ª Zona Eleitoral - Nova Serrana
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000442920136210112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215394/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 112 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000340620246150018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546810/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL - UMBUZEIRO/PB
- [TRE-PR — 00003493320126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774489/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal
- [TRE-PR — 00005043620126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740132/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete da Presidência