# Registro público: TRF2 — 00209638520154029999 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 05 - **Classe:** Remessa Necessária Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546670/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546670.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** de1fa191fc932f988ccf84f4b67d098ea1ce07aa32d274f4e58cf5897e3b7817 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13 - **Último ato com data válida:** 2020-05-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-06-13** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Concessão ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-13T16:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-12T16:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6177](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6177) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/de1fa191fc932f988ccf84f4b67d098ea1ce07aa32d274f4e58cf5897e3b7817.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:10:25\.896000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150810181800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: de1fa191fc932f988ccf84f4b67d098ea1ce07aa32d274f4e58cf5897e3b7817 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Foram encontrados outros registros no índice com o mesmo número e tribunal. A coincidência não comprova continuidade, conteúdo integral ou desfecho. Os dados e hashes abaixo são do índice; cada registro deve ser conferido individualmente. - [Registro 1018494](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018494/) — GABINETE 05 · G2 · atualização: 2024-02-29 · SHA-256 no índice: ` ae59016478ff3508a621e2f7c4dbbfac9b0e62ddb2fb81b9d8b70867d62fa9db ` [Consultar todos os registros deste número](https://wikijuridica.com.br/casos/?numero=00209638520154029999&tribunal=TRF2&origem=cnj) ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01381309320174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1563698/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - [TRF2 — 01086621220164025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/784176/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF6 — 00299641220064013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790309/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF2 — 01331042620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1562587/) — classe: Remessa Necessária Cível; referências coincidentes: 6177 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Remessa Necessária Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / GABINETE 06 - [TRF6 — 00313301820084013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789529/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TRF6 — 00215593119994013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787977/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6177 - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 05 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Apelação / Remessa Necessária - [TJMT — 00004467120148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312332/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [STJ — 00005668320174036126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311772/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6177 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Remessa Necessária Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 05 / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00209638520154029999 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Remessa Necessária Cível” e “Concessão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 05”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** de1fa191fc932f988ccf84f4b67d098ea1ce07aa32d274f4e58cf5897e3b7817 - **SHA-256 do comentário:** dd2d445640ff12594f776a03cef8a76304adce74ec1f03be66e57af4352a2217