# Registro público: TJPI — 00000369719998180067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 035fbe5057782a11b9bf160293414079908548b14cc831ef2fdeb54e056f398d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-22
- **Último ato com data válida:** 2023-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-08** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-09-29T13:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2013-06-05T13:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2017-08-15T08:22:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2021-11-29T08:15:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2021-11-29T10:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2022-06-01T16:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2022-06-01T17:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2022-06-08T09:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2022-06-08T09:32:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2022-06-27T15:57:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2023-02-25T17:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2023-02-25T17:55:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2023-08-16T11:36:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2023-08-16T11:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2005-02-22T14:41:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2006-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2008-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2008-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2010-06-23T10:48:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2012-12-07T12:28:36.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2022-06-01T16:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2023-08-16T11:36:13.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2023-08-16T11:36:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}
- 2023-08-16T11:36:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11322", "nome": "VARA ÚNICA DE PIRACURUCA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11163)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/035fbe5057782a11b9bf160293414079908548b14cc831ef2fdeb54e056f398d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-09-29 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-16 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-02-22 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-17T17:38:52\.893000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19990507000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 035fbe5057782a11b9bf160293414079908548b14cc831ef2fdeb54e056f398d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00002570220198180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166815/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJPI — 00002485920198180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6066504/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA V - POLO PICOS
- [TJRR — 08022217620208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5590797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002511720058180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / 1ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJRR — 08016025420178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5219065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00002868820208140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / VARA ÚNICA DE RURÓPOLIS
- [TJPA — 00004566720208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289141/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00004453820208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6218708/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11163
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PIRACURUCA / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000369719998180067 no TJPI começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE PIRACURUCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/035fbe5057782a11b9bf160293414079908548b14cc831ef2fdeb54e056f398d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpi/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 035fbe5057782a11b9bf160293414079908548b14cc831ef2fdeb54e056f398d
- **SHA-256 do comentário:** ba32a943ec98a929f314663d79645b04f59f99faf094b212c5f047d747f9cba0