# Registro público: TJAM — 07571483920208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE FAMÍLIA
- **Classe:** Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546716/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546716.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 409be9107e1ab5f48d06eb941ae73f3d9db0434e1547203a9ac0cdf903073bbb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-28
- **Último ato com data válida:** 2022-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-15** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2021-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-28T19:02:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-12-09T13:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-12-09T13:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2021-02-12T11:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2021-02-15T14:44:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2021-02-22T19:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-12-10T11:19:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2020-12-11T06:36:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2021-02-15T14:43:51.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2021-02-15T14:43:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2021-02-16T06:13:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2021-06-16T22:51:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}
- 2022-03-28T13:49:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4852", "nome": "4ª VARA DE FAMÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/409be9107e1ab5f48d06eb941ae73f3d9db0434e1547203a9ac0cdf903073bbb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-15 — Paralisação por negligência das partes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-16 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:16:03\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201128184449
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 409be9107e1ab5f48d06eb941ae73f3d9db0434e1547203a9ac0cdf903073bbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06612465920208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552323/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Curatela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJAM — 00022888720138045300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715660/) — classe: Interpelação; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Interpelação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara da Comarca de Lábrea
- [TJDFT — 00556058820028070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227243/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 2? VARA DE FAM?LIA DE BRAS?LIA
- [TJAM — 07693219520208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551462/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Curatela
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPA — 00000010420058140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/232330/) — classe: Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Classe processual: Curatela
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJGO — 00174212919978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510590/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Cumprimento de sentença
- [TJGO — 00015771019958090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/248572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12245
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VARA DE FAMÍLIA
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Cumprimento de sentença
- [TJGO — 00253419520098090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305058/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 12245
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Curatela / Interdição/Curatela
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE FAMÍLIA / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07571483920208040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Curatela” e “Nomeação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA DE FAMÍLIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/409be9107e1ab5f48d06eb941ae73f3d9db0434e1547203a9ac0cdf903073bbb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 409be9107e1ab5f48d06eb941ae73f3d9db0434e1547203a9ac0cdf903073bbb
- **SHA-256 do comentário:** b0035321c3a8719207733331daf59ebc20b26cb53b378f596230aa5619059c4e