# Registro público: TJSC — 00107517220068240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7de0056e9a55a88b485df6440947fd233bf8c74815544d27a15e486074bdcba

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 3 ocorrência(s) em 1 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-22** — Remessa (TPU 980)
> **2019-08-14** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-31** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-24T14:30:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-24T12:51:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-23T16:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-22T18:35:16.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-08-14T18:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-14T15:38:05.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-08-12T14:07:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-09T15:16:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-04T17:12:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T14:46:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-28T16:39:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-23T15:27:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-23T14:07:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-04-24T13:52:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-20T12:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-19T15:15:53.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2019-03-19T15:15:33.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-03-07T15:47:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-02-12T14:24:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-08T14:35:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-08T14:06:51.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2016-03-15T14:08:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2016-02-10T18:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-05T13:22:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-22T18:24:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-22T17:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-01-22T17:52:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-12T08:00:55.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2015-12-03T18:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-03T15:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-12-02T15:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-27T13:20:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-26T18:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-26T18:06:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2015-11-03T18:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-03T12:31:17.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2015-10-21T14:11:00.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2015-10-21T13:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-12-12T19:59:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-12-12T19:59:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546874.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7de0056e9a55a88b485df6440947fd233bf8c74815544d27a15e486074bdcba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-03-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-31 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-09 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-09\-25T23:46:53\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060522000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d7de0056e9a55a88b485df6440947fd233bf8c74815544d27a15e486074bdcba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00357765820048240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551494/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJMG — 50031016720168130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510092/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Primeira Vice-Presidência
- [TJTO — 50016311320098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 00288401720048240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJSC — 00374861620048240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TJTO — 50016372020098272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312608/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 50016120220128272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312561/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00599662320138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
- **SHA-256 do registro documental:** d7de0056e9a55a88b485df6440947fd233bf8c74815544d27a15e486074bdcba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00107517220068240008 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ISS/ Imposto sobre Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7de0056e9a55a88b485df6440947fd233bf8c74815544d27a15e486074bdcba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d7de0056e9a55a88b485df6440947fd233bf8c74815544d27a15e486074bdcba
- **SHA-256 do comentário:** 2a2738f16ef5bb663c3b9b06c9c9c35730416b1f1e39c2cd95891d30ab1f3d00