# Registro público: TRF5 — 00023559120224058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2124a321152ef52f6e2eaa3659f1a2b20fb1f449a97964fe21a1761046083a99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-21
- **Último ato com data válida:** 2023-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-10** — Remessa (TPU 123)
> **2023-02-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2022-11-23** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-11-23** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-03** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atividade concomitante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-21T09:42:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-29T10:27:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-18T17:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-23T17:24:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-12T19:16:16.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-14T09:58:56.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2022-09-14T09:58:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-21T10:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-06T15:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-07T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-10-24T20:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-10-26T15:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-11-03T18:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-04T15:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T14:40:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-11-28T15:40:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-11-28T15:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-31T00:04:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-03T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-03T00:00:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-03T00:00:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-02-10T11:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-07-21T09:42:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-18T17:22:27.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-12T19:18:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-11-03T18:16:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-11-23T14:42:18.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-02-10T11:58:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6165](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6165)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atividade concomitante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-08-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-24 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-11-03 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-02-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-02-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-08-18 trata do assunto oficial «Atividade concomitante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-11-03 trata do assunto oficial «Atividade concomitante»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-03 trata do assunto oficial «Atividade concomitante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:36\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220721094209
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2124a321152ef52f6e2eaa3659f1a2b20fb1f449a97964fe21a1761046083a99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05048268620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3043572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001092520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1290406/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6165
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Rel. 1ª TR/CE
- [TRF2 — 50021554920194025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4145494/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00241298020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252709/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50009452120194025115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4143786/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50374785520184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139098/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6165
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00001317120154013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179490/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF1 — 00002459320134013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161614/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6165
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª Ipatinga