# Registro público: TRE-PI — 06000187620256180586

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 002º Juízo das Garantias do Núcleo II
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59af415b3cba07f0b24057e5ae2c2a2fd72b8ef0d9489d28592b201701b371a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-10** — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
> **2026-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-08** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-08** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-20T06:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-10-20T09:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-12-17T13:54:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-06-08T07:44:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-09-03T07:53:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-10-23T10:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-12-03T20:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-04-20T07:50:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-06-03T00:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-06-03T09:46:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-06-15T10:06:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-06-15T10:08:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-09-02T23:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-09-02T23:13:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-09-10T10:33:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-10-20T06:13:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-10-20T16:29:12.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2025-10-20T16:29:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-04-20T07:47:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-04-20T07:47:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-06-08T10:57:42.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-06-08T10:57:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-09-10T10:28:42.000Z — Prorrogado prazo de conclusão (TPU 12332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}
- 2026-09-10T10:28:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90483", "nome": "002º Juízo das Garantias do Núcleo II"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11501](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11501)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Corrupção Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-04-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-06-08 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-06-08 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-10 — Prorrogado prazo de conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T09:20:47\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251020061307
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59af415b3cba07f0b24057e5ae2c2a2fd72b8ef0d9489d28592b201701b371a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 06000179120256180586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535296/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002º Juízo das Garantias do Núcleo II
- [TRE-PI — 06000017420246180586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/838008/) — classe: Pedido de Busca e Apreensão Criminal; referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 002º Juízo das Garantias do Núcleo II
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Pedido de Busca e Apreensão Criminal
- [TRE-GO — 06000561720266090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805949/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-PI — 06001045620216180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344349/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 014ª ZONA ELEITORAL DE URUÇUÍ PI
- [TRE-MG — 06000115320246130297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002345/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 297ª Zona Eleitoral - Itapagipe
- [TRE-BA — 06000364920246050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4173867/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000365720216050115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169152/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000228120226240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168976/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11501
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 002º Juízo das Garantias do Núcleo II / 27 ª ZONA ELEITORAL