# Registro público: TRT3 — 00000336620145030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546947/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1546947.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37438d5ea107c8e0026daeec5d379e708481b6b83b5d3fb27634a9b6b5385566 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2015-02-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-05** — Recebimento (TPU 977) > **2015-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-20** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-11-20** — de Conciliação (TPU 12740) > **2014-10-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Outras Relações de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2014-02-28T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-02-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37438d5ea107c8e0026daeec5d379e708481b6b83b5d3fb27634a9b6b5385566.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-28 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-06-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-08-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-11-20 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-11-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-28 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-20 trata do assunto oficial «Outras Relações de Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:06\.599496783Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 37438d5ea107c8e0026daeec5d379e708481b6b83b5d3fb27634a9b6b5385566 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001968020135030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000339520165030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1550314/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares - [TRT13 — 00003267420265130029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT3 — 00000105720135030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00002133820225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953719/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT18 — 00005638920105180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 10a Vara - [TRT14 — 00002760920205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT9 — 00000807020205090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13815 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000336620145030009 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Outras Relações de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 37438d5ea107c8e0026daeec5d379e708481b6b83b5d3fb27634a9b6b5385566 - **SHA-256 do comentário:** 448e94e5c2068274db51f46f233ede8a5bbe52334f146b9121f3f601da778749