{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":154697,"origem":"stj","sha256_origem":"f9d5078961b9b41caba719a4dcaf7113596ba24273dd8fb7492f6abdf59a8de1","registro_original":{"id_fonte":"1448174","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2819536","numero_registro":"202404800268","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2026-06-24","data_publicacao":"2026-07-01","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\n ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. PERDA DE\n INTERESSE RECURSAL. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 283 E 284/STF E 7/STJ.\n AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n 1. A ausência de impugnação específica ao fundamento de perda de\n interesse recursal atrai a incidência das Súmulas 283 e 284/STF,\n impedindo o conhecimento do recurso especial.\n 2. A pretensão de revisar conclusões sobre irregularidade do serviço\n e distribuição do ônus da prova demanda reexame do conjunto\n fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.\n 3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\n acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de\n Justiça, em Sessão Virtual de 18/06/2026 a 24/06/2026, por\n unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\n Ministro Relator.\n Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco\n Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro\n Relator.\n Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/f886403b-7b2f-4d54-b6f6-2e5b16e245ee/resource/f1729aac-c59d-41fa-8acc-a2fcaa8f25c3/download/20260731.json","coletado_em":"2026-09-17T12:41:58Z","sha256_conteudo":"9ab0fc312ac4dcfd5fbae69ca85b494f7e48be4f72bfb326001e565747690a45","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}