# Registro público: TRE-RS — 00000274520156210072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1a3ac6c36e75965e61e8d2a0f3ebbe38617b50aa2eb0a8d06cb7ec82ff2d2b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-28** — Juntada (TPU 67)
> **2016-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-02-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-14T17:12:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-14T17:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-05T15:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-28T16:07:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-12-18T16:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-05T15:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-02-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-15T17:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-28T16:08:51.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-30T15:19:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-30T15:19:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-01T15:01:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27195", "nome": "72 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-12-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-03-28 — Documento; sorteio manual; convertida em diligência; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-28 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-29T22:43:40\.823000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151214171221
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e1a3ac6c36e75965e61e8d2a0f3ebbe38617b50aa2eb0a8d06cb7ec82ff2d2b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003415320126210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282395/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003553120166210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282451/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000530720236050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282366/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 24 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002359720166210038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528028/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000322820246160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528189/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 141 ª zona eleitoral-Iretama
- [TRE-RJ — 06000519720246190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773310/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000516920236190146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3773253/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 146ª ZONA ELEITORAL DE ARRAIAL DO CABO RJ
- [TRE-GO — 00000198020156090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3018639/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 72 º CARTÓRIO ELEITORAL / 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA