# Registro público: TJDFT — 00023486920178070019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547653/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547653.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8bc9c0f1f5b0a454f86c4256a91101048e0fb73d9b200d63eebd2c3321346fb3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 186
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-18
- **Último ato com data válida:** 2024-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-25** — Mandado (TPU 106)
> **2023-12-21** — Mandado (TPU 106)
> **2023-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-13** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-18T18:31:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-01T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-20T18:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-12T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-07-26T14:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-01T17:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-13T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-17T18:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-10T18:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T12:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-26T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-25T16:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-25T16:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-18T10:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-29T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-01T14:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-14T17:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-14T17:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-11-04T15:17:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1547653.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281720198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766050/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJMT — 00002567220168110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105672/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / Primeira Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSP — 00019598820168260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 01 CUMULATIVA DE ILHA SOLTEIRA
- [TJPI — 00001406520208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJDFT — 00109713920188070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098244/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJAP — 00013561620218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3415734/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00033126120188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2057495/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJDFT — 00033669120188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2055092/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3397, 3402